A sociedade empresária Pacajá Concessionária de Veículos Ltd ajuizou ação em face de Montefiori Brasil S.A. para obter a declaração de nulidade de três cláusulas contratuais contida contrato de concessão comercial celebrado entre elas e que t por objeto a comercialização de veículos automotores fabrica pela segunda. Adicionalmente, a autora pleiteia o pagamento indenização pelos prejuízos que alega ter tido pelo cumprime das aludidas cláusulas. A primeira cláusula estabelece a distância mínima de 10 (dez quilômetros entre estabelecimentos de concessionários da mes rede, o que viola os princípios constitucionais da livre ini da livre concorrência, fixando “cláusula de raio” impositiva adesão, pois não houve discussão dessa cláusula nem antes ne após a celebração do contrato. A segunda cláusula autoriza, a critério da concedente, a atu de mais de um concessionário da mesma rede na área operacion de responsabilidade da autora para o exercício das mesmas atividades empresariais, violando a exclusividade da concess característica essencial do contrato. A terceira e última cláusula contestada impõe o índice de fidelidade na aquisição de componentes dos veículos automoto da concedente, estendendo-o às aquisições que a autora fizer acessórios para veículos automotores. Como Juiz (a), ao analisar o contrato e as cláusulas contest você decidiria pela

1. A)procedência parcial do pedido, pois apenas a cláusula qu estende o índice de fidelidade para as aquisições que a fizer de acessórios para veículos automotores é vedada, as demais lícitas.GABARITO
2. B)improcedência do pedido, uma vez que são lícitas todas a cláusulas apontadas pela autora, decorrendo da liberdade contratual e das características do contrato de concessã comercial e de sua regulamentação.
3. C)procedência parcial do pedido, pois apenas a cláusula de é nula, por ser vedada a fixação de qualquer limite terr entre as concessionárias pela concedente.
4. D)procedência do pedido diante da nulidade de todas as cláusulas invocadas, acatando os argumentos apresentados como motivação para a decisão.
5. E)procedência parcial do pedido, pois apenas a cláusula qu autoriza a atuação de mais de um concessionário da mesma rede na área operacional é nula por violar a exclusivida concessionária.