Direito Penal
inale Sobre as medidas de segurança estabelecidas no Código Penal e o tratamento da inimputabilidade penal, em conformidade com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
- A)A medida de segurança é aplicável apenas aos totalmente inimputáveis.
- B)A internação em hospital de custódia e tratamento é restrita ao delito que admita a fixação de regime fechado.
- C)O tratamento ambulatorial é aplicável ao delito que cominar penas de detenção, vedada a conversão em internação.
- D)Sempre que identificada a inimputabilidade do acusado haverá a imposição de medida de segurança.
- E)A medida de segurança será por tempo indeterminado, ais limitada à pena máxima cominada ao delito. reta 71 Mário, líder sindical dos empregados da Sosafi S.A., iniciou um movimento grevista, em conjunto com outros empregados. Para m tanto, acomodaram-se nas portas do estabelecimento empresarial e passaram a tentar convencer todos os demais empregados a aderirem ao movimento. A causa da greve foi o fato de Jorge, administrador e sócio majoritário da companhia, ter deixado, consciente e voluntariamente, de anotar a vigência do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos empregadosGABARITO
Explicação
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