De acordo com disposições da Constituição Federal de 1988, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, os estados podem instituir aglomerações urbanas, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, mediante
- A)lei ordinária.
- B)lei complementar.GABARITO
- C)decreto legislativo.
- D)resolução.
Explicação
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