O Estado XYZ promoveu ação de desapropriação em face de Luiz indicando-o como proprietário de bem declarado de utilidade pública para fins de abertura de logradouros públicos. Após regular instrução processual, foi proferida sentença fixando valor da justa indenização, em patamar superior àquele inicialmente oferecido pelo Estado. Transitada em julgado a referida sentença e já expirado o prazo para ação rescisória Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública com o propósito de ver reconhecida a propriedade da União Federal sobre o bem expropriado. Em tal situação hipotética, levando-se em consideração que a atuação do Ministério Público Federal foi anterior ao pagame da indenização, a ação civil pública é:

1. A)cabível, visto que a desapropriação constitui modalidade aquisição derivada da propriedade e os bens expropriado somente não poderão ser objeto de reivindicação após su efetiva incorporação à Fazenda Pública expropriante;GABARITO
2. B)cabível, visto que o trânsito em julgado da sentença condenatória proferida na ação de desapropriação não ob a propositura de ação civil pública em defesa do patrim público para discutir o domínio do bem expropriado, ain que já ultrapassado o prazo para a ação rescisória;
3. C)incabível, visto que formada a coisa julgada sobre o dom do bem na ação de desapropriação, não sendo a ação civi pública apta a afastar os efeitos da coisa julgada, sob violação à segurança jurídica;
4. D)incabível, visto que a plena identificação do verdadeiro proprietário do bem é requisito fundamental da declaraç expropriatória, sendo necessariamente objeto de cogniçã curso da ação expropriatória;
5. E)incabível, visto que a desapropriação é forma de aquisiç originária da propriedade e, uma vez transitada em julg sentença condenatória, o bem é entregue desembaraçado a adquirente, desvinculando-se dos títulos dominiais pret