Considerando a jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens, relativos à responsabilidade civil do Estado. I O Estado responde civilmente por danos decorrentes de atos praticados por seus agentes, mesmo que eles tenham agido sob excludente de ilicitude penal. II A despeito de situações fáticas variadas no tocante ao descumprimento do dever de segurança e vigilância contínua das vias férreas, a responsabilização da concessionária é uma constante, passível de ser elidida somente quando cabalmente comprovada a culpa exclusiva da vítima. III A responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, devendo ser comprovados concomitantemente a negligência na atuação estatal, o dano e o nexo de causalidad entre o evento danoso e o comportamento ilícito do poder público. Assinale a opção correta.
- A)Apenas os itens I e II estão certos.
- B)Apenas os itens I e III estão certos.GABARITO
- C)Apenas os itens II e III estão certos.
- D)Todos os itens estão certos.
Explicação
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