Constituição Federal de 1988 veda a instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços relacionados às finalidades essenciais dos partidos políticos, dos sindicatos e das instituiç de educação e de assistência social sem fins lucrativos, atendido os requisitos da lei. De acordo com a classificação tradicional d eficácia das normas constitucionais, tal norma é de aplicabilidad

  1. A)imediata, embora de eficácia contida.GABARITO
  2. B)diferida, pois de eficácia limitada.
  3. C)diferida, pois de eficácia contida.
  4. D)imediata, pois de eficácia plena.
  5. E)imediata, embora de eficácia limitada.

Explicação

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