Constituição Federal de 1988 veda a instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços relacionados às finalidades essenciais dos partidos políticos, dos sindicatos e das instituiç de educação e de assistência social sem fins lucrativos, atendido os requisitos da lei. De acordo com a classificação tradicional d eficácia das normas constitucionais, tal norma é de aplicabilidad
- A)imediata, embora de eficácia contida.GABARITO
- B)diferida, pois de eficácia limitada.
- C)diferida, pois de eficácia contida.
- D)imediata, pois de eficácia plena.
- E)imediata, embora de eficácia limitada.
Explicação
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