Após ser condenado à pena de multa em razão da prática de olicial. contravenção penal, Roberto não recorreu da sentença condenatória, deixando transcorrer o prazo recursal para do impugnar a sentença. Seu pai, Ronaldo, entretanto, impetrou habeas corpus em favor de seu filho Roberto, visando a elo desconstituir a condenação transitada em julgado. e Diante desse contexto, é correto afirmar que:
- A)será cabível nesse caso o habeas corpus, em razão da estro existência de coação à liberdade de Roberto; e
- B)não será cabível o habeas corpus, pois impetrado por outra pessoa que não o paciente; ando
- C)poderá o habeas corpus impetrado por Ronaldo ser conhecido como revisão criminal a favor de Roberto;
- D)será cabível nesse caso o habeas corpus, que pode ser ente impetrado por qualquer pessoa;GABARITO
- E)não será cabível o habeas corpus impetrado, por não haver risco à liberdade de locomoção de Roberto.
Explicação
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