Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, para a configuração de um ato de improbidade por dano ao erário, é imprescindível que haja, além do efetivo prejuízo,
- A)culpa do agente, ao menos.GABARITO
- B)dolo genérico do agente, ao menos.
- C)dolo específico do agente.
- D)ilegalidade na conduta, independentemente do elemento subjetivo do agente.
Explicação
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