De acordo com a doutrina e a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, quanto aos recursos e às ações autônomas de impugnação, é correto afirmar que:

  1. A)admite-se mandado de segurança para atribuir efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito desprovido deste efeito interposto pelo Ministério Público;
  2. B)impetrado habeas corpus por outra pessoa em favor do paciente, se este se opuser e desautorizar o pedido, o habe corpus não será conhecido;GABARITO
  3. C)fará jus à indenização, na ação de revisão criminal, o condenado quando o erro ou a injustiça da condenação resultar da ocultação de provas em seu poder;
  4. D)poderá o Ministério Público, como fiscal da lei, ajuizar aç de revisão criminal a favor ou contra o condenado;
  5. E)admite-se habeas corpus para o trancamento de ação de improbidade administrativa.

Explicação

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