De acordo com a doutrina e a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, quanto aos recursos e às ações autônomas de impugnação, é correto afirmar que:
- A)admite-se mandado de segurança para atribuir efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito desprovido deste efeito interposto pelo Ministério Público;
- B)impetrado habeas corpus por outra pessoa em favor do paciente, se este se opuser e desautorizar o pedido, o habe corpus não será conhecido;GABARITO
- C)fará jus à indenização, na ação de revisão criminal, o condenado quando o erro ou a injustiça da condenação resultar da ocultação de provas em seu poder;
- D)poderá o Ministério Público, como fiscal da lei, ajuizar aç de revisão criminal a favor ou contra o condenado;
- E)admite-se habeas corpus para o trancamento de ação de improbidade administrativa.
Explicação
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