Foi descoberto, na área territorial do Município Alfa, situa território do estado Beta, um grande depósito natural de águ subterrâneas. Em razão dessa descoberta, foi editada a Lei Municipal nº X, dispondo se tratar de bem municipal, cujo aproveitamento se daria na forma da legislação de regência. Irresignado com o teor desse diploma normativo, determinado órgão que participa da gestão do patrimônio da União informo que a Lei Municipal nº X seria solenemente ignorada, em razã de sua manifesta inconstitucionalidade, o mesmo sendo feito pelo órgão congênere do estado Beta. Cada um desses órgãos atribuía ao ente federativo ao qual estava vinculado a propriedade do referido depósito. Como a questão foi judicializada, decidiu-se, corretamente, bem pertence:

1. A)à União ou ao estado Beta, conforme dispuser a lei ordin federal;
2. B)ao estado Beta, o que decorre do fato de ser um depósito natural;
3. C)à União, considerando que compete privativamente a esse ente legislar sobre a matéria;
4. D)ao Município Alfa, salvo se o depósito se estender ao território de mais de um município, o que o tornará bem estadual;GABARITO
5. E)a todos os entes federativos, que exercerão a competênci administrativa comum sobre o bem, observada a divisão de competências legislativas.