. Determinado servidor público estadual possui vencimento-base inferior ao salário mínimo. Sua remuneração é complementada por meio de um abono, destinado a garantir a percepção do mínimo legal. Considerando-se os enunciados de súmula vinculante do STF, nesse caso, se for criada uma nova gratificação de desempenho aplicável a esse servidor, ela

1. A)deverá incidir sobre o salário mínimo.
2. B)deverá incidir sobre a soma do vencimento-base com o abono, excluídas as demais parcelas indenizatórias.
3. C)deverá incidir sobre a remuneração bruta do servidor, excluídas apenas as parcelas de caráter transitório.
4. D)não poderá incidir sobre o abono.GABARITO
5. E)não poderá incidir sobre o vencimento-base. ||Matriz_510_TJPA001_Pag 17N154222||