A súmula vinculante pode ser aprovada mediante decisão de dois terços dos ministros do STF para que, a partir de sua publicação, tenha efeito vinculante sobre:

1. A)demais instâncias do Poder Judiciário;
2. B)Administração Pública direta e demais instâncias do Poder Judiciário;GABARITO
3. C)Administração Pública direta e indireta na esfera federal e o demais órgãos do Poder Judiciário;
4. D)demais órgãos do Poder Judiciário e a Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal;
5. E)os órgãos deliberativos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.