Assinale a opção que indica matéria de ordem tributária que pode ser instrumentalizada por lei ordinária, conforme a CF.
- A)instituição de impostos expressamente previstos na CFGABARITO
- B)regulamentação das limitações constitucionais ao poder de tributar
- C)estabelecimento de normas gerais sobre decadência tributária
- D)instituição de impostos não previstos na CF
- E)estabelecimento de normas gerais sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo
Explicação
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