Acerca dos tratados internacionais, assinale a opção correta. o.

1. A)Admite-se que a entrada em vigor de um tratado ocorra a partir do implemento de uma condição, como, por exemplo, o depósito junto ao secretário-geral da Organização das Nações to Unidas (ONU).GABARITO
2. B)Na hipótese de um tratado não ter entrado em vigor, um Estado signatário pode praticar atos que acarretem a inviabilidade prática de aplicação do ato internacional.
3. C)Admite-se que, por ocasião da aprovação do texto convencional de tratado, o Congresso Nacional do Estado efetue emendas a esse tratado, de modo que a ratificação seja realizada com reservas.
4. D)A expedição de decreto presidencial executório de tratado internacional, após sua ratificação, pelo presidente da República, junto ao depositário, é expressamente prevista na Constituição Federal de 1988.
5. E)Não se admite que se considere o preâmbulo do tratado para fins de interpretar o contexto desse mesmo tratado. ||350_TRF5_001_01N112024||