Direito Penal

Mariana é irmã de André. André atualmente está preso, em reg fechado, em razão do cometimento dos crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico. André era um dos integrantes da facção criminosa que dominava o território do Bairro Lua Nova, na cidade XY. Mariana reside no referido bairro, e já foi processada criminalmente pelo crime de tráfico de drogas, mas foi absol por ausência de provas, tendo a sua sentença absolutória já transitado em julgado. Em um domingo ensolarado, Mariana decide visitar seu irmão n presídio, acompanhada de sua filha Joana, uma criança de 6 ( anos de idade. O diretor do presídio, entretanto, teme a vis Mariana, pois julga que há risco de ela transportar drogas p dentro do presídio. Diante desses fatos, considerando a jurisprudência do Suprem Tribunal Federal sobre a revista íntima em presídios, assina afirmativa correta.

  1. A)O diretor do presídio poderá ordenar que seja realizada revista íntima em Joana, desde que tal revista seja real por uma equipe técnica especializada da área de infância juventude, em ambiente adequado.
  2. B)A autoridade administrativa, de forma fundamentada e por escrito, tem o poder de não permitir a visita de Mariana independentemente de estarem presentes indícios robustos de ela ser portadora de qualquer item corporal oculto ou sonegado.
  3. C)Em visitas sociais nos presídios ou estabelecimentos de segregação é inadmissível a revista íntima vexatória com desnudamento de visitantes ou os exames invasivos com finalidade de causar humilhação. A prova obtida por esse de revista é ilícita, salvo decisões judiciais tomadas e caso concreto.GABARITO
  4. D)O diretor do presídio não poderá ordenar que seja realiz uma revista íntima em Mariana antes de seu ingresso no presídio, pois a revista íntima é terminantemente vedada Supremo Tribunal Federal em qualquer hipótese, uma vez q constitui clara violação de direitos fundamentais.
  5. E)A autoridade administrativa, de forma fundamentada e por escrito, tem o poder de não permitir a visita de Mariana da presença de indício robusto de ela ser portadora de qualquer item corporal oculto ou sonegado, especialmente material proibido, como produtos ilegais, drogas ou obje perigosos. No caso, a existência de processo criminal an em desfavor de Mariana, ainda que nele tenha sido profer sentença absolutória transitada em julgado, e o fato del residir em área dominada por facção criminosa, constitue indícios robustos.

Explicação

A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →

Fazer o diagnóstico grátis de Magistratura