Em relação ao exercício do poder de tributar, a Constituição Federal de 1988 veda
- A)à União instituir isenções de taxas que sejam de competência dos municípios.GABARITO
- B)à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos estados e do Distrito Federal.
- C)aos municípios estabelecer diferença tributária entre serviços de qualquer natureza em razão da capacidade econômica dos contribuintes.
- D)à União tributar a remuneração e os proventos dos agentes públicos municipais.
- E)aos estados estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza em razão de seu valor.
Explicação
A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →