Em relação ao exercício do poder de tributar, a Constituição Federal de 1988 veda

  1. A)à União instituir isenções de taxas que sejam de competência dos municípios.GABARITO
  2. B)à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos estados e do Distrito Federal.
  3. C)aos municípios estabelecer diferença tributária entre serviços de qualquer natureza em razão da capacidade econômica dos contribuintes.
  4. D)à União tributar a remuneração e os proventos dos agentes públicos municipais.
  5. E)aos estados estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza em razão de seu valor.

Explicação

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