Caio foi processado criminalmente, tendo sido condenado em sentença transitada em julgado. A pena privativa de liberdade foi io substituída por pena restritiva de direitos. Nos termos da legislação em vigor e conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

  1. A)na hipótese de substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, não há suspensão de direitos políticos; orre
  2. B)a suspensão de direitos políticos ocorre desde a condenação, os enquanto durarem seus efeitos;
  3. C)a condenação criminal, no caso de pena privativa de s liberdade, importa na perda dos direitos políticos; em
  4. D)a suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa a partir da comprovação dice de reabilitação;
  5. E)a suspensão de direitos políticos aplica-se no caso de er substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos. e aGABARITO

Explicação

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