“Quase mil obras públicas estaduais e municipais estão paralisadas em Pernambuco, segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do estado [...]. O orçamento dos contratos é de mais de R$ 5 bilhões, dos quais R$ 1,7 bilhão pago [...] Mais de 1,4 mil contratos de 184 municípios foram identificados como parados e os entes públicos responsáveis receberam um ofício do TCE para que explicassem o motivo e a medidas adotadas para retomar as obras.” (Quase mil obras públicas municipais e estaduais estão paradas em Pernambuco, notícia publicada pela Agência Brasil). Sobre as medidas cabíveis para a hipótese de o contratado ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto d licitação sem motivo justificado, é correto afirmar, à luz d Federal nº 14.133/2021, que:

1. A)a responsabilidade do contratado será atenuada caso comprovada a falha na fiscalização ou acompanhamento pe contratante;
2. B)declarada a inidoneidade do contratado para licitar ou contratar, a sanção produzirá efeitos no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federat que a tiver aplicado;
3. C)declarada a inidoneidade do contratado para licitar ou contratar, a sanção produzirá efeitos no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os ent federativos;
4. D)aplicado ao contratado o impedimento de licitar e contra a sanção produzirá efeitos no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos
5. E)quando aplicado por órgão do Poder Executivo estadual, o impedimento de licitar e contratar será de competência exclusiva de secretário estadual.GABARITO