A requisição de instauração de inquérito policial pelo Ministério Público Eleitoral para apurar condutas de prefeito
- A)não demanda autorização judicial, excetuados os atos sujeitos à reserva de jurisdição.GABARITO
- B)demanda autorização judicial e a consequente supervisão pela corte competente.
- C)demanda autorização judicial, sob pena de declaração de nulidade relativa da investigação criminal.
- D)demanda autorização judicial, sob pena de declaração da nulidade absoluta da investigação criminal.
- E)não demanda autorização judicial, assim como as requisições de investigação contra autoridades com prerrogativa de foro no STF. ||Matriz_510_TJPA001_Pag 17N154222|| BLOCO III
Explicação
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