Raciocinio Logico
Sobre o tema prisão temporária, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir. I. A decretação da prisão temporária reclama sempre a presen do Art. 1º, inciso III, da Lei nº 7.960/1989, que elenc crimes aptos a ensejar tal medida cautelar. O dispositi exigir a presença de fundadas razões de autoria ou participação do indiciado nos crimes nele previstos, ev a necessidade do fumus commissi delicti, indispensável decretação da medida cautelar. O citado rol de crimes p natureza taxativa, desautorizada a analogia ou a interp extensiva, em razão dos princípios constitucionais da legalidade estrita e do devido processo legal substanti II. A prisão temporária deve estar fundamentada em fatos nov ou contemporâneos à decretação da medida (Art. 312, § 2 Código de Processo Penal). Ainda que se cuide de dispos voltado à prisão preventiva, a regra é consequência lóg cautelaridade das prisões provisórias e do princípio constitucional da não culpabilidade. III. O Código de Processo Penal dispõe que a prisão preventi somente será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar, observado o Art desse Código. O não cabimento da substituição por outra medida cautelar deverá ser justificado de forma fundamentada nos elementos presentes do caso concreto, modo individualizado. A citada disposição desse Código aplica às prisões temporárias, por possuírem natureza d medida cautelar na fase investigatória pré-processual. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
- B)I e II, apenas.
- C)I e III, apenas.GABARITO
- D)II e III, apenas.
- E)I, II e III.
Explicação
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