A Norma Y do Estado Beta permitiu a reeleição, em número iras ilimitado, para mandatos consecutivos, dos membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do referido Estado. Foi proposta Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando tal ado dispositivo, em razão do que estabelece a Constituição da dor, República de 1988 em relação ao Congresso Nacional. Diante dessa temática, à luz da jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a norma Y é: ado
- A)constitucional, pois, em razão da autonomia de cada ente federativo, a regra da Constituição da República de 1988 não ade de constitui norma de repetição obrigatória pelos Estados; s
- B)inconstitucional, pois, em razão do princípio republicano, a regra da Constituição da República de 1988 constitui norma de repetição obrigatória pelos Estados e pelos Municípios; esGABARITO
- C)constitucional, pois é permitida a reeleição em número ilimitado de membros da Mesa Diretora, em razão da e de observância aos princípios democrático, republicano e o pluralismo político;
- D)inconstitucional, pois prevê a reeleição em número ilimitado, para mandatos consecutivos, dos membros das Mesas que Diretoras das Assembleias Legislativas Estaduais, sendo-lhes eição. permitida uma única recondução ou reeleição;
- E)constitucional, pois os
Explicação
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