De acordo com a Constituição Federal de 1988, será concedido vel o mandado de injunção sempre que a falta de norma e regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das tos liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à vos. nacionalidade, à soberania e à cidadania. le a A respeito do referido remédio constitucional, a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa a correta. de

1. A)É incabível o pedido de desistência formulado após o início do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, quando a maioria dos ministros já tiver se manifestado favoravelmente à concessão da medida.GABARITO
2. B)A Constituição Federal de 1988 prevê adicional noturno aos militares estaduais ou distritais e será cabível mandado de obre a injunção para que se apliquem as normas que regulamentam o adicional noturno dos servidores públicos civis aos militares a estaduais.
3. C)O mandado de injunção também é o meio processual adequado para questionar a efetividade da lei regulamentadora. pais
4. D)Há norma constitucional que impõe ao legislador o dever de regulamentar os direitos do nascituro e, portanto, cabe ução mandado de injunção para que a omissão legislativa possa ser imputada às autoridades impetradas. do
5. E)É cabível o mandado de injunção à declaração judicial de la vacância de cargo, para compelir o Presidente da República a praticar ato administrativo, concreto e determinado. tucional