as, Roberto, governador do Estado Ômega, agiu em conluio, dolosamente, com representantes empresariais para a utilização de bens públicos em atividade privada sem qualquer sua contraprestação e sem observar as formalidades legais. Colhidas as provas necessárias para demonstração do ato, estão presentes os requisitos necessários ao ajuizamento de ação por e improbidade administrativa. da avó. Com base no entendimento dos Tribunais Superiores, tem is e legitimidade para propor a referida ação: vo.

  1. A)a Fazenda Pública, em caráter ordinário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, extraordinariamente, todos em correto concorrência;
  2. B)o Ministério Público, ordinariamente, e a Defensoria Pública, por analogia à legitimidade prevista para ajuizamento da ação consórcio civil pública; ria tê-
  3. C)a Fazenda Pública, em caráter ordinário, e o Ministério ocesso Público, extraordinariamente, em concorrência;GABARITO
  4. D)somente a Fazenda Pública, que é legitimada ordinária na soas hipótese; ainda
  5. E)somente o Ministério Público, que é legitimado ordinário na hipótese. ação a ois, ais só hos e, mas a sário, de ivo; dária la se te da endo Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Explicação

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