Alberto, servidor lotado na área de recursos humanos da Câmara Municipal de Blumenau, com livre acesso aos dados cadastrais a sta partir dos quais é gerada a folha de pagamento do referido ente público, neles insere informações de pessoa que não exercia qualquer atividade laborativa na Casa Legislativa, com o o propósito de ficar com a remuneração destinada a tal pessoa, rca da que sequer tinha conhecimento do fato. Diante do caso narrado, Alberto:
- A)não cometeu qualquer crime;
- B)cometeu o crime de inserção de dados falsos em sistema de o ao informações e, caso restitua voluntariamente ao erário todos os valores recebidos indevidamente, antes do recebimento da denúncia, deverá ter a pena reduzida;GABARITO
- C)cometeu o crime de peculato impróprio e, caso restitua pode voluntariamente ao erário todos os valores recebidos indevidamente, antes da sentença irrecorrível, deverá o juiz declarar extinta a punibilidade do fato;
- D)cometeu o crime de inserção de dados falsos em sistema de e informações e, caso restitua voluntariamente ao erário todos os valores recebidos indevidamente, antes da sentença do irrecorrível, deverá o juiz declarar extinta a punibilidade do fato;
- E)cometeu o crime de estelionato, com pena aumentada, por cial ter sido o crime cometido em detrimento de entidade de direito público e, caso restitua voluntariamente ao erário todos os valores recebidos indevidamente, antes do de recebimento da denúncia, deverá ter a pena reduzida. ção
Explicação
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