Direito Penal
De acordo com dados publicados pela Agência Brasil, o Minist dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou, em jane de 2025, que foram registradas em todo o país, no ano de 202 2.472 denúncias de casos de intolerância religiosa pelo Disq Direitos Humanos (Disque 100), coordenado pela pasta. O número representa uma alta de 66,8% em relação às denúncia desse tipo feitas em 2023 (1.481). São quase mil denúncias a em 2024, anunciou o MDHC. Se considerados os dados registrad entre 2021 e 2024, o crescimento das denúncias de violações 323,29%. (Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia religiosa-disque-100-registraSobre o tema, assinale a afirmativa correta.
- A)O Art. 19 da CRFB/88 qualifica o Estado Brasileiro como Laico e não há na Constituição Federal qualquer artigo q menção à fé e às religiões.
- B)O ensino religioso em escolas públicas não pode ter cará confessional.
- C)O ensino religioso em escolas públicas pode ter caráter confessional elegendo-se a religião católica como a ofic
- D)Na rede pública, deve ser oferecido o ensino confessiona diversas crenças, mediante requisitos formais de credenciamento, previamente fixados pelo MEC.GABARITO
- E)Segundo a jurisprudência do STF, a Lei de Proteção Anima em nome da liberdade de religião prevê o sacrifício ritu animais em cultos de religião de matriz africana, é inconstitucional.
Explicação
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