Acerca da divisão do exercício da jurisdição entre os diversos órgãos jurisdicionais, assinale a opção correta.
- A)A competência será determinada pela conexão, quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
- B)Caso desclassifique infração que tenha dado causa à conexão, o juiz continuará competente para julgar os delitos remanescentes e os corréus, haja vista a regra da perpetuatio jurisdicionis.GABARITO
- C)Nos crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da capital da República, independentemente de o acusado ter residido ou não no Brasil.
- D)Os domicílios do réu e da vítima são critérios de determinação da competência jurisdicional.
Explicação
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