Sobre os mecanismos de formação de padrões decisórios vinculativos, é correto afirmar que:
- A)o incidente de assunção de competência pode ser instaura a partir de julgamento de recurso ou de processo de competência originária, mas não se aplica em caso de remessa necessária;
- B)se não for o requerente, o Ministério Público intervirá obrigatoriamente no incidente de resolução de demandas repetitivas e deverá assumir sua titularidade em caso de desistência ou de abandono;
- C)a revisão da tese jurídica firmada no incidente de resol de demandas repetitivas far-se-á pelo mesmo tribunal, mediante requerimento dos legitimados para o pedido de instauração, não podendo ser feita de ofício;
- D)não é cabível o incidente de assunção de competência quando se tratar de relevante questão de direito a respe da qual seja conveniente a prevenção ou a composição de divergência entre câmaras ou turmas do tribunal;GABARITO
- E)a inadmissão do incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de qualquer de seus pressuposto admissibilidade impede que o incidente seja novamente suscitado, ainda que o requisito seja satisfeito.
Explicação
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