Sabrina, adolescente de 16 anos, possui conta em rede social te em onde realiza postagens para os seus seguidores, nas quais ola da aparece dançando em roupas íntimas. Visando à produção de r novos conteúdos, Sabrina hospeda-se, por conta própria e sem e anuência dos seus responsáveis legais, em um motel, onde realiza as gravações de vídeos. Os pais de Sabrina noticiam os fatos ao Conselho Tutelar, que aplica medidas de proteção à adolescente rmar e encaminha notícia de fato ao Ministério Público. Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA) e as medidas ssor de natureza não criminal na seara da infância e juventude, é correto afirmar que:

1. A)o Conselho Tutelar não tem atribuição para ajuizar representação por infração administrativa, ante a ausência de capacidade postulatória;
2. B)o responsável pelo estabelecimento praticou infração administrativa às normas de proteção à criança e ao r adolescente;GABARITO
3. C)a legitimação do Ministério Público para as ações cíveis previstas no ECA afasta a de terceiros, nas mesmas hipóteses;
4. D)o fato narrado configura violência doméstica e familiar praticada contra criança e adolescente, conforme definido na Lei nº 14.344/2022;
5. E)a adolescente praticou ato infracional, cabendo oitiva de informal pelo Ministério Público e eventual ação e o socioeducativa.