No âmbito do direito administrativo, segundo a doutrina majoritária, a autoexecutoriedade dos atos administrativos é caracterizada pela possibilidade de a administração pública
- A)anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, sem necessidade de controle judicial.
- B)assegurar a veracidade dos fatos indicados em suas certidões, seus atestados e suas declarações, o que afasta o controle judicial.
- C)impor os atos administrativos a terceiros, independentemente de sua concordância, por meio de ato judicial.
- D)executar suas decisões por meios coercitivos próprios, sem a necessidade da interferência do Poder Judiciário.GABARITO
- E)executar ato administrativo por meios coercitivos próprios, o que afasta o controle judicial posterior.
Explicação
A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →