a. Em ação cominatória de abstenção de uso de nome empresarial, discute-se a proteção conferida ao nome empresarial para a s no verificação de colidência com o nome de outra sociedade em empresária. dos O Juiz adotou em sua decisão o critério da novidade estabelecido de pelo Código Civil, fixando a proteção no âmbito nto

1. A)internacional, independentemente da inscrição do ato constitutivo da sociedade empresária na Junta Comercial. )
2. B)municipal, desde que tenha havido a inscrição do ato ma constitutivo da sociedade empresária na Junta Comercial, ciativa e sendo permitido a extensão da proteção para outros e de municípios do mesmo Estado ou de outros em que a sociedade m tenha filiais.
3. C)estadual, desde que tenha havido a inscrição do ato ação constitutivo da sociedade empresária na Junta Comercial. alGABARITO
4. D)municipal, independentemente da inscrição do ato constitutivo da sociedade empresária na Junta Comercial. ão,
5. E)nacional, desde que tenha havido a inscrição do ato constitutivo da sociedade empresária na