Estatuto da Criança e do Adolescente regulamenta o disposto no artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que determina a proteção integral da criança e do adolescente com prioridade absoluta. Nesse contexto, foram criados os conselhos dos direitos da criança e do adolescente, que, distintos dos conselhos tutelares, apresentam como característica
- A)participação popular.
- B)autonomia política.
- C)tomada de decisões em caráter deliberativo.
- D)atuação sob a forma colegiada.
- E)composição paritária.GABARITO
Explicação
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