Acerca dos procedimentos processuais penais no Brasil, julgue os e itens a seguir. I Nos crimes contra a propriedade imaterial que deixem vestígios, o exame do corpo de delito será condição de procedibilidade para o exercício da ação penal. II No procedimento sumário, o prazo para resposta à acusação é de cinco dias. III Registro de depoimento tomado na audiência de instrução por meio audiovisual terá de ser encaminhado às partes, sendo obrigatória a transcrição. IV No procedimento por crime funcional, em caso de ilícito afiançável, o réu será notificado para apresentar defesa preliminar por escrito no prazo de quinze dias. Estão certos apenas os itens
- A)I e IV.GABARITO
- B)II e III.
- C)III e IV.
- D)I, II e III.
- E)I, II e IV.
Explicação
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