da Desde o primeiro exercício financeiro concernente ao seu mandato eletivo, o governador do Estado Alfa decidiu que não se submeteria à padronização estabelecida pelo órgão competente ipal. para a apresentação das contas de governo. Por tal razão, não não apresentou contas afetas à Administração Pública direta durante dois exercícios financeiros, o que levou os partidos políticos de idiu-se, oposição a analisar o cabimento da decretação da intervenção federal no Estado Alfa. ar Na situação descrita, é correto afirmar que: a

1. A)a decretação da intervenção somente é admitida se a omissão perdurar por três exercícios financeiros;
2. B)a decretação da intervenção somente é admitida na modalidade provocada, sendo necessária a participação do Poder Judiciário;GABARITO
3. C)a decretação da intervenção pressupõe o reconhecimento da omissão pelo Tribunal de Justiça do Estado Alfa, observando-se as demais fases do processo constitucional; ;
4. D)a consequência para a omissão do chefe do Poder Executivo é lo a tomada de contas pela Assembleia Legislativa, medida que, uma vez adotada, é excludente da intervenção; ão
5. E)a decretação da intervenção é admitida na modalidade espontânea, não sendo necessária a apreciação do decreto, pelo Congresso Nacional, se o afastamento da omissão bastar ao restabelecimento da normalidade. io,