Com relação a aspectos diversos pertinentes aos prazos prescricionais previstos no CP, assinale a opção correta.
- A)Tais prazos serão reduzidos pela metade nas situações em que, ao tempo do crime, o agente fosse menor de vinte e um anos de idade ou, na data do trânsito em julgado da sentença condenatória, fosse maior de setenta anos de idade.
- B)Em se tratando de criminoso reincidente, são aumentados em um terço os prazos da prescrição da pretensão punitiva.
- C)A prescrição é regulada pela pena total imposta nos casos de crimes continuados, sendo computado o acréscimo s decorrente da continuação.
- D)A prescrição da pena de multa ocorrerá em dois anos, quando for a única pena cominada, ou no mesmo prazo de prescrição da pena privativa de liberdade, se tiver sido cominada alternativamente.GABARITO
- E)Na hipótese de evasão do condenado, a prescrição da pretensão executória é regulada pelo total da pena privativa de liberdade imposta.
Explicação
A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →