ões O empresário individual José teve sua falência requerida pelo credor Ourém & Bragança Ltda. em razão da inércia do devedor no processo de execução por quantia certa, ajuizado pelo credor no Juízo de Vara Única da Comarca Beta. O executado não pagou dos a dívida, não depositou o valor em juízo, tampouco nomeou bens à penhora. O título está protestado por falta de pagamento, mas não foi submetido ao protesto falimentar. Considerando-se tal situação fática e as disposições da Lei nº 11.101/2005, é correto afirmar que: l à

1. A)dentro do prazo de dez dias para apresentação de o contestação, o devedor poderá pleitear sua recuperação s de judicial; oGABARITO
2. B)o título executivo extrajudicial que embasou a execução por gação, quantia certa deve estar protestado para fim falimentar; em
3. C)sendo Ourém & Bragança Ltda. sociedade empresária os enquadrada como microempresa, está dispensada da apresentação de certidão do Registro Público de Empresas e que comprove a regularidade de suas atividades; tendia
4. D)o devedor poderá, no prazo da contestação, depositar o valor correspondente ao total do crédito, acrescido de correção monetária e juros, hipótese em que o juiz instaurará de ofício incidente para apreciação do mérito da cobrança; o ao
5. E)sendo julgado procedente o pedido de falência, a fixação do termo legal deverá ter como parâmetro exclusivo a data do pedido de falência. ano ada s ção liame ram es Tribunal de Justiça do Estado do Pará