A propaganda política, gênero da qual são espécies a propaganda partidária, a intrapartidária e a eleitoral, é relevante fase do lo processo eleitoral. Permite-se a utilização de qualquer método persuasivo lícito para obter a adesão do eleitor. Garante-se a liberdade de expressão enquanto a propaganda não colidir com outros direitos fundamentais. Considerando a moderna doutrina e os entendimentos do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, é desse correto afirmar que: ia de
- A)é proibida a propaganda em bens particulares, ainda que seja feita com a concordância do proprietário e que não configure êxito efeito outdoor;
- B)permite-se a propaganda em bens particulares, desde que da com a concordância do proprietário e com o devido de pagamento pelo uso do espaço;
- C)é regular a propaganda eleitoral realizada em ito da estacionamento rotativo, pago, cuja propriedade é particular, com a concordância do proprietário;
- D)veda-se a propaganda eleitoral nas dependências de Poder Legislativo, ainda que a Mesa Diretora da Casa assim o tenha permitido; oGABARITO
- E)permite-se a apresentação musical de artistas para a arrecadação de recursos para a campanha eleitoral, devendo o ser declarados os valores obtidos. o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Bloco III - Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos
Explicação
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