Dois sindicatos, o representativo da categoria dos trabalhadore na indústria automobilística e o representativo da categoria da montadoras de automóveis, ambos de atuação regional, sem representatividade nacional, firmaram convenção coletiva contendo cláusulas que acabavam por reduzir ou suprimir direito fundamentais dos trabalhadores. A partir da hipótese, acerca da competência para julgamento da ação anulatória de cláusula de norma coletiva, assinale a afirmativa correta.

  1. A)A ação poderá ser ajuizada pelo Ministério Público do Traba e a competência originária será do Tribunal Superior do Trabalho.
  2. B)A ação poderá ser ajuizada pelo Ministério Público do Traba e a competência será da Justiça Federal.
  3. C)A ação poderá ser ajuizada por qualquer trabalhador individualmente e a competência será da Justiça Comum Estadual.
  4. D)A ação poderá ser ajuizada pelo Ministério Público do Traba e a competência será da Justiça Comum Estadual.
  5. E)A ação poderá ser ajuizada pelo Ministério Público do Traba e a competência originária será do Tribunal Regional do Trabalho.GABARITO

Explicação

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