Dois sindicatos, o representativo da categoria dos trabalhadore na indústria automobilística e o representativo da categoria da montadoras de automóveis, ambos de atuação regional, sem representatividade nacional, firmaram convenção coletiva contendo cláusulas que acabavam por reduzir ou suprimir direito fundamentais dos trabalhadores. A partir da hipótese, acerca da competência para julgamento da ação anulatória de cláusula de norma coletiva, assinale a afirmativa correta.
- A)A ação poderá ser ajuizada pelo Ministério Público do Traba e a competência originária será do Tribunal Superior do Trabalho.
- B)A ação poderá ser ajuizada pelo Ministério Público do Traba e a competência será da Justiça Federal.
- C)A ação poderá ser ajuizada por qualquer trabalhador individualmente e a competência será da Justiça Comum Estadual.
- D)A ação poderá ser ajuizada pelo Ministério Público do Traba e a competência será da Justiça Comum Estadual.
- E)A ação poderá ser ajuizada pelo Ministério Público do Traba e a competência originária será do Tribunal Regional do Trabalho.GABARITO
Explicação
A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →