Considerando-se as disposições da Lei nº 12.414/2011, que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito, é correto afirmar que:
- A)o gestor de banco de dados pode, desde que haja justific e relevância, realizar anotações de informações excessiv assim consideradas aquelas que não estiverem vinculadas análise de risco de crédito ao consumidor, para melhor conhecimento do perfil do consumidor;
- B)os órgãos de proteção e defesa do consumidor poderão aplicar medidas corretivas e estabelecer, aos bancos de que descumprirem as normas da Lei nº 12.414/2011, a obrigação de excluir do cadastro informações incorretas, prazo de cinco dias;
- C)as informações de adimplemento não poderão constar de bancos de dados por período superior a 15 anos, e aquela sobre o cadastrado constantes dos bancos de dados soment poderão ser acessadas por consulentes que com ele mantiverem ou pretenderem manter relação comercial ou creditícia;GABARITO
- D)o compartilhamento de informação de adimplemento só é permitido se autorizado expressamente pelo cadastrado, p meio de assinatura em instrumento específico ou em cláus apartada;
- E)as informações de adimplemento não poderão constar de bancos de dados por período superior a cinco anos, e aqu sobre o cadastrado constantes dos bancos de dados poderã ser acessadas por consulentes que com ele mantiverem relação comercial ou creditícia por período não superior dois anos.
Explicação
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