Considerando que determinada empresa tenha vencido uma licitação referente à concessão de uma rodovia e que a concessão deva ser precedida de obras de reforma da estrutura viária da rodovia, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 8.987/1995.

  1. A)Não há necessidade de o contrato celebrado prever o prazo da concessão, sendo suficiente que a concessão tenha sido precedida por licitação na modalidade de concorrência.
  2. B)Pode haver a encampação da concessão por motivo de interesse público, se autorizada por lei específica, após a pré indenização.GABARITO
  3. C)A concessionária não pode oferecer os direitos emergentes da concessão como forma de garantia de eventual empréstimo.
  4. D)Incumbe ao poder concedente captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço.
  5. E)O investimento da concessionária não pode ser remunerado ou amortizado pela exploração do serviço ou da obra.

Explicação

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