Direito Constitucional
Os Juizados Especiais têm como finalidade apresentar ao jurisdicionado uma forma de solução de controvérsias mais rá informal e desburocratizada. Com relação às normas e à jurisprudência que regem os Juizad Especiais Cíveis, Federais e de Fazendo Pública, avalie as afirmativas a seguir. I. Compete às Turmas Recursais o julgamento de mandado de segurança utilizado como substitutivo recursal contra a decisão de Juiz Federal no exercício de jurisdição do J Especial Federal. II. Dos procedimentos sujeitos ao rito da Lei nº 9.099/1995 cabe ação rescisória, razão pela qual não é possível ar qualquer hipótese, a inexigibilidade de título judicial em norma declarada incompatível com a Constituição da República pelo plenário do STF, após o trânsito em julg sentença. III. Nas causas de competência dos Juizados Especiais de Faz Pública, a pessoa jurídica de direito público terá 30 ( para recorrer. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.GABARITO
- B)II, apenas.
- C)III, apenas.
- D)I e II, apenas.
- E)I e III, apenas.
Explicação
A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →