U O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública em face P do município de Itacuruba/PE pretendendo obrigá-lo a instalar e r operar um centro de acolhimento institucional para crianças e d adolescentes, devendo ainda contratar e qualificar o pessoal i especializado para atuar na instituição. N Nessa situação, é correto afirmar que: 1

1. A)ainda que identificada uma falha crônica no funcionamento ( das instituições estatais que cause violação a direito fundamental, não é possível ao Judiciário reformular a ( política pública, sob pena de violação à separação de poderes; (
2. B)o monitoramento da implementação de decisões estruturais, após a sua prolação pelo Judiciário, compete ao ( administrador público, que possui legitimidade e expertise para realizar escolhas trágicas na formulação de políticas públicas, sem prejuízo da incidência de astreintes pelo ( descumprimento;
3. C)nos processos estruturais, ainda que a pretensão seja de alteração do estado de coisas ensejador da violação dos direitos, deve-se buscar solucionar pontualmente as infringências legais, sob pena de intervenção grave na discricionariedade administrativa;
4. D)os processos estruturais comportam solução bifásica, dialógica e flexível, de modo que o reconhecimento do estado de desconformidade constitucional e dos fins a serem buscados consiste apenas em uma primeira etapa;GABARITO
5. E)a formulação de pedidos diversos e complexos pelo autor coletivo enseja a determinação de emenda da inicial, sob pena de pretender-se, por meio da ação judicial, substituir a atividade do administrador.