pela Caio, candidato a vereador no município Alfa, recebeu, diretamente, doação em dinheiro de fundação mantida com recursos públicos. O partido político X ofereceu, no prazo legal, representação à Justiça Eleitoral, que posteriormente foi julgada procedente e confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral, transitando em julgado. Inconformado, Caio ajuizou ação área rescisória, juntando documentos que demonstrariam a inocorrência de doação irregular. Considerando a legislação em vigor e o posicionamento do lfa Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

1. A)o pedido formulado em ação rescisória deve ser julgado procedente, caso seja demonstrado, inequivocamente, que a al, é doação irregular não ocorreu;
2. B)é cabível o ajuizamento de ação rescisória na hipótese versada no enunciado, uma vez que houve o trânsito em julgado da decisão;
3. C)é admissível ação rescisória contra acórdãos que julguem m terras recursos em representações fundadas em captação e gasto e ilícito de recursos;
4. D)inadmite-se ação rescisória de decisões proferidas por Tribunal Regional Eleitoral, ainda que demonstrado o efetivo trânsito em julgado;
5. E)admite-se ação rescisória de decisões do Tribunal Regional Eleitoral que versem sobre a incidência de causa de te inelegibilidade. oGABARITO