O estado Alfa editou a Lei Estadual nº X disciplinando deter temática de competência legislativa concorrente com a União. Pouco após a sua edição, o diretório nacional do partido pol Beta, com representação no Congresso Nacional, passou a defender sua incompatibilidade com o Art. W da Constituição República, norma de reprodução obrigatória pelos estados. Em momento posterior, sobreveio a Emenda Constitucional nº Y, q alterou o Art. Z da Constituição da República também norma d reprodução obrigatória e que, ao ver de Beta, era igualmente dissonante da Lei Estadual nº X. Ao consultar sua assessoria em relação à possibilidade, ou n a referida lei estadual ser submetida ao controle concentrad constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, foi corretamente esclarecido ao diretório nacional que:

  1. A)a hipótese trata de revogação da norma inferior pela nor superior, o que impede a deflagração do controle concentrado;
  2. B)é cabível a arguição de descumprimento de preceito fundamental, que somente pode utilizar como paradigma de confronto o Art. Z;
  3. C)é cabível a arguição de descumprimento de preceito fundamental, que pode utilizar como paradigma de confron tanto o Art. W como o Art. Z;GABARITO
  4. D)somente é cabível a ação direta de inconstitucionalidade considerando que a Lei Estadual nº X foi editada sob a é Constituição da República;
  5. E)embora seja cabível o controle concentrado de constitucionalidade, não compete ao Supremo Tribunal Federal a sua realização, mas, sim, ao Tribunal de Justi

Explicação

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