No que concerne à multa cominada pelo órgão judicial para compelir o réu a cumprir a obrigação de fazer no prazo assinado na sentença condenatória proferida em seu desfavor, é correto afirmar que:
- A)a cobrança do valor acumulado a título de astreintes é incompatível com a cobrança da multa a que estaria sujeita parte pela eventual prática de ato atentatório à dignidade justiça;
- B)a decisão que fixa as astreintes é passível de cumprimento provisório, embora o levantamento de seu valor só deva ser autorizado após o trânsito em julgado da sentença favorável parte;GABARITO
- C)o demandado, caso seja beneficiário da gratuidade de justiç estará isento de pagar o valor acumulado a título de astrei
- D)o juiz poderá modificar o valor acumulado a título de astreintes, caso verifique que ele se tornou excessivo, des que haja requerimento do devedor nesse sentido;
- E)o valor acumulado a título de astreintes, caso não seja pag pelo devedor, será inscrito na dívida ativa da União ou do estado após o trânsito em julgado da decisão que as fixou.
Explicação
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