Sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa incorreta. mãe

1. A)Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental não o a é um meio processual apto a desconstituir decisões judiciais ão transitadas em julgado.
2. B)Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é a de via adequada para se obter a interpretação, a revisão ou o cancelamento de Súmula Vinculante. .GABARITO
3. C)ra justificar o conhecimento da Arguição de e não Descumprimento de Preceito Fundamental, a violação ao ante preceito fundamental deve ser efetiva, e não meramente ença- hipotética.
4. D)be Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental a para examinar a inconstitucionalidade da conduta, comissiva e omissiva, que impede a produção dos efeitos de norma legitimamente aprovada pelo Congresso Nacional.
5. E)cabível a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental quando houver uma violação generalizada dos direitos humanos, uma omissão estrutural dos três Poderes e e não uma necessidade de solução complexa que exija a participação ante de todos os Poderes. ção de