Jefferson, adolescente de 16 anos, é apreendido em flagrante pela prática de ato infracional análogo aos crimes de furto dano. A Polícia Militar conduz o adolescente até a delegacia a lavratura do registro de ocorrência. Ato contínuo, Jeffers apresentado ao Ministério Público, que realiza a oitiva info do adolescente e de seus responsáveis legais, com a particip de advogado. O membro do Ministério Público promove o arquivamento dos autos, submetendo-os à autoridade judicial para a homologação. O magistrado não concorda com a promoção de arquivamento e remete os autos ao procuradorgeral de justiça (PGJ). Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990, é correto afir que o PGJ:

1. A)poderá homologar diretamente o arquivamento, pois o Ministério Público é o órgão titular da ação para a impo de medida socioeducativa;
2. B)não possui atribuição para a análise da promoção de arquivamento, devendo o magistrado designar outro promotor de justiça para oferecimento de representação;
3. C)poderá ratificar a promoção de arquivamento, hipótese em que se tornará obrigatória a homologação pela autoridade judiciária;GABARITO
4. D)não possui atribuição para a análise da promoção de arquivamento, que deverá ser submetida, em reexame necessário, ao Tribunal de Justiça;
5. E)poderá conceder, no exercício da atribuição originária, remissão ao adolescente, como forma de suspensão do processo.