De acordo com o STF, a legitimidade ativa para execução de condenação patrimonial imposta por tribunal de contas estadual é do
- A)Ministério Público do respectivo estado.
- B)Ministério Público junto ao tribunal de contas estadual.
- C)tribunal de contas prolator da decisão.
- D)ente público beneficiado com a condenação.GABARITO
Explicação
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