A alteração estatutária de partido político solicitada apenas par limitar a vigência de órgão provisório à data final de validade d diretório definitivo
- A)deflagra competência jurisdicional da justiça eleitoral.
- B)viola o regime democrático, pois a liberdade conferida aos partidos políticos não é absoluta.GABARITO
- C)não encontra óbice constitucional, desde que seja realizada pelo órgão central do partido.
- D)está protegida pela autonomia das agremiações partidárias para definirem a sua estrutura interna.
- E)está protegida pela liberdade das agremiações partidárias para definirem a sua estrutura interna.
Explicação
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