Acerca de nulidades no processo penal, assinale a opção correta, acordo com o entendimento dos tribunais superiores.
- A)A incompetência rationae materiae é causa de nulidade absoluta e, por isso, os atos decisórios praticados por juiz incompetente não poderão ser ratificados.
- B)A nulidade do julgamento de processo em órgão colegiado do qual tenha participado magistrado impedido dependerá da possibilidade de mudança no resultado do julgamento, com a subtração do voto desse magistrado.GABARITO
- C)A identificação de causa de suspeição de promotor de justiça implicará nulidade absoluta, razão pela qual a sua consequente alegação não é passível de preclusão.
- D)A denúncia apresentada com ofensa ao princípio do promotor natural será nula e não poderá ser ratificada.
- E)A formulação de perguntas pelo juiz com a inversão do rito previsto no art. 212 do CPP é causa de nulidade que independe da demonstração de prejuízo.
Explicação
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