De acordo com a jurisprudência do STF, julgue os itens que se seguem, a respeito do procedimento do tribunal do júri. I Caso a inimputabilidade seja a única tese defensiva, não send o caso de impronúncia ou de absolvição sumária sem imposição de medida de segurança, o juiz poderá, desde logo, proferir absolvição sumária imprópria, impondo ao acusado o cumprimento de medida de segurança. II Havendo dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o tribunal poderá determinar o desaforamento do julgado do tribunal do júri para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos, devendo, para tanto, ser ouvida a defesa. III Em razão do efeito devolutivo amplo e inerente à apelação criminal, o julgamento pelo tribunal não se restringe aos fundamentos invocados no apelo interposto contra decisão do tribunal do júri. IV O princípio da soberania dos veredictos não impede que o tribunal competente, em sede de revisão criminal, desconstitu decisão do tribunal do júri, e, reexaminando a causa, prolate provimento absolutório. Estão certos apenas os itens
- A)I e II.
- B)I e III.
- C)III e IV.
- D)I, II e IV.GABARITO
- E)II, III e IV.
Explicação
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